Ampliação do Porto de São Sebastião
Quarta, 10 de Junho de 2009
Na sexta feira, 13 de fevereiro de 2009, foi dia de diálogo e negociação ambiental na Câmara de São Sebastião, foi realizada uma sessão do Diálogo para a Sustentabilidade do Litoral Norte, tendo como tema o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião. Muita gente compareceu e pode conhecer melhor o conceito de obra da Companhia Docas, e as visões sobre os aspectos socioambientais do seu Diretor, de um representante ambientalista e de um planejador da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O que é o Diálogo para a Sustentabilidade
Desde julho último, existe uma parceria entre a Petrobras, as principais ONGs ambientais do litoral norte e a Universidade Católica de Santos, para promover um diálogo sobre o desenvolvimento sustentável da região. Os principais assuntos são:
- as operações da maior empresa brasileira e seus desdobramentos ambientais,
- as mudanças da região por conta dos grandes projetos de desenvolvimento sendo instalados ou anunciados (Mexilhão, expansão do Porto, ampliação da estrada, Cadeião...),
- a política ambiental, com destaque para a gestão dos parques e outras áreas protegidas,
- as prioridades para que existam chances para uma economia mais ecológica e socialmente includente.
Para dar apoio a este diálogo – que se orienta por regras de respeito pelas diferenças, para ocorrer sempre em clima pacífico – está sendo instalado um Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável, o CEDS, sediado em São Sebastião.
Os temas da discussão sobre o Porto de São Sebastião
Existe uma história de debates sobre as relações entre o Porto de São Sebastião e a cidade, e sobre como o porto influencia toda a região. Uma estrutura portuária gera um movimento de navios e outras embarcações, um tráfego em mar que condiciona o tráfego de terra, pois as cargas ou os passageiros devem chegar ao porto ou dali serem levados a outros lugares. Em São Sebastião, o porto é articulado a outros lugares pela rodovia e por dutos de petróleo e derivados, que cruzam trechos de cidades e a Serra do Mar coberta por Mata Atlântica.
As cargas demandam espaços para armazenamento que acabam disputando terrenos com a cidade e interferindo na paisagem . Pátios de conteiner, tanques, silos, armazéns.
Toda essa rede técnica pode ocasionar casos de poluição, crônica ou acidental, além de modificar fortemente os espaços terrestres e marinhos onde são feitas as instalações.
Uma característica básica da relação entre população e ambiente no Brasil é a migração dos mais pobres em busca de oportunidades. O litoral paulista é uma região que recebe um constante fluxo migratório, e os anúncios de novas oportunidades de trabalho podem amplificar essa tendência. Isso traz preocupação com a desordem que já caracteriza em muitos lugares a ocupação do espaço. Alfaviles e alfavelas – como diz a música - há no litoral uma triste tradição de desmatar, aterrar e jogar esgotos sem critérios.
Os avanços socioambientais do projeto apresentado
O plano da Companhia Docas incorpora hoje avanços socioambientais em relação às posturas do passado, que devemos identificar para que no exercício crítico não se jogue fora a criança junto com a água do banho. Faço alguns destaques.
Há um compromisso geral: melhorar o ambiente na área de influência do porto. Isso é bem diferente de estragar só um pouquinho – ou resumir-se a mitigar os impactos negativos. Para fazer isso, o porto anuncia uma parceria com a Sabesp.
Essa é uma pauta muito importante. Está sendo dito para a população da região: o Canal de São Sebastião está sujo principalmente pelo esgoto doméstico, e isso pode ser resolvido. E o porto pode ser parceiro dessa iniciativa. Abracemos a idéia: é a primeira vez que ela aparece.
O Porto se vê num contexto turístico. Incorpora no projeto a atividade turística de duas maneiras: um cais para navios de passageiros e uma marina na frente da cidade de São Sebastião.
Trata-se de outro ponto estratégico. Aí se define o destino do Centro Histórico de São Sebastião, e boa parte da viabilidade da economia do turismo em toda a região. O turismo atribui valor econômico aos bens ambientais e culturais protegidos, e permite que surjam usos não destrutivos desses patrimônios. O fato do Porto assumir como diretriz o fortalecimento do turismo é algo que a sociedade regional deve consagrar como seu norte.
O acesso das cargas é projetado com a ampliação da Tamoios e com uma alça de trânsito por via confinada, por túneis e viadutos, entre Caraguatatuba e São Sebastião. São dois pontos nevrálgicos. Há uma diretriz ambiental fundamental para a travessia da Mata Atlântica: evitar novos seccionamentos da floresta, pois isso interfere profundamente nos fluxos biológicos. Assim, ampliar a Tamoios é a melhor alternativa técnica, e não pensar em nova estrada.
A via confinada no litoral atende à preocupação com o congestionamento do acesso que já existe hoje, e também à meta de evitar que uma nova facilidade de tráfego traga junto a indesejável ocupação desordenada do pé da serra.
A visão dos ambientalistas traz a disposição ao diálogo
O Dr. Eduardo Hipólito do Rego trouxe uma plataforma assinada por 13 (treze) ONGs da região, uma afirmação clara de postura aberta à negociação. A proposta de ampliação do porto é encarada como um projeto legítimo, e são apresentados os pontos em que os ambientalistas querem conquistar alterações.
Um foco está no acesso na região do litoral. Aqui, a reivindicação é confinar completamente a estrada em túnel, para conservar a cobertura vegetal e garantir sucesso no controle de novas ocupações induzidas pela estrada.
O movimento ecológico propõe que o Porto tenha uma área administrativa especializada em meio ambiente, que deverá desenvolver a Agenda Ambiental Portuária para São Sebastião.
O terceiro ponto de alteração estratégica pretendida é o que promete render os debates mais profundos. Trata-se do questionamento da instalação do pátio de contêineres num aterro lançado na baía do Araçá, com sacrifício do manguezal existente.
A perspectiva das negociações: onde está o interesse em dialogar ?
No debate da sexta feira 13, tivemos ainda contribuições do conservacionista José Pedro Costa e de muita gente do público, inclusive com um morador arriscando apresentar um desenho alternativo para a área de ampliação, que em seu entender preserva a vida do mangue.
Ficou amarrado o compromisso de continuar com a discussão, e a pauta está colocada. Os tópicos acima descritos são os de maior destaque. Como o Estudo de Impacto Ambiental do projeto de expansão está sendo feito, existe uma oportunidade única: que as discussões e negociações sejam incorporadas como melhorias do próprio projeto que será objeto de licenciamento mais adiante.
A Companhia Docas concorda com fazer o debate, desde que isso não signifique protelar o calendário formal de licenciamento. Mas foi explicado que o Diálogo para a Sustentabilidade se propõe a atuar no campo das iniciativas voluntárias, e não na arena do estrito cumprimento da lei, onde cada ator já sabe o jogo dos prazos e dos procedimentos decisórios.
Alguém pode questionar a essa altura: mas qual seria então a motivação de ambas as partes, e de todas as demais, em participar dessas conversações?
Como todos os tipos de negócios, hoje as atividades portuárias precisam mostrar qualidade ambiental para participar do mercado. As grandes cargas escolhem seus portos levando em conta os cuidados com o ambiente. Muitas mercadorias tem a sua produção desdobrada em várias partes do mundo, e depois vão precisar demonstrar um ciclo de vida ambientalmente adequado.
Portos sujos não são competitivos, nessa nova lógica dos negócios. A incorporação dos cuidados ambientais agregará valor ao projeto do Porto. Aí está a força desse diálogo.
Com reuniões e oficinas de capacitação, o CEDS vai contribuir aproximando a gente envolvida na atividade portuária dos temas ambientais e gente do ambientalismo dos assuntos de porto.
O Plano Diretor, o PDZ e o lance do Coringa
Um tópico tão importante quanto os anteriores é a questão do entrelaçamento entre os planos do porto e da cidade de São Sebastião. Fred Bussinger lançou algo inovador para o padrão brasileiro: a proposta de fazer o PDZ (plano de desenvolvimento e zoneamento do porto) junto com o Plano Diretor do Município, para garantir sinergia.
O Presidente da Câmara Municipal, nosso Coringa, respondeu à altura. Anunciou que em breve a Câmara retomará essa discussão, incorporando a questão portuária.
E fez um lance do maior relevo para a cidade: declarou formalmente que não se discutirá nesse Plano a idéia de verticalização, pois na Câmara, segundo ele, “somos contra isso”. Já era o encerramento da sessão, e o legislativo mostrava claramente sua disposição para atuar com força nas novas articulações socioambientais.
Icaro A. da Cunha
– Professor de Política Ambiental do Mestrado em Gestão de Negócios da Universidade Católica de Santos, tem a função de mediador no Diálogo para a Sustentabilidade entre Petrobras e entidades ambientalistas do ReaLNorte.
