Comissão mista aprova parecer da MP do Código Florestal
Sexta, 13 de Julho de 2012
A comissão mista do Congresso responsável pela análise prévia da medida provisória que preenche lacunas no Código Florestal aprovou em 12 de julho de 2012, o parecer da MP.
A medida, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto.
E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.
A sessão de votação do relatório, redigido pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi marcada por diversos embates e manobras regimentais que prolongaram a discussão por horas.
O parecer de Luiz Henrique limita em 25 por cento a área da propriedade rural que poderá ficar em "pousio", período em que não são realizadas atividades na terra para que ela "descanse" e recupere nutrientes.
Ele também cria uma "trava" que impede que a soma das Áreas de Preservação Permanente (APPs) --área em margens de rios, topos de morro e encosta-- em propriedades médias ultrapasse o tamanho de 25 por cento do terreno.
Fonte:Exame
