Segunda, 14 de Novembro de 2011
Caraguatatuba deve receber no próximo dia 28 de novembro de 2011 uma das audiências programadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano que visa receber sugestões para a implantação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte (RM). Na última sexta-feira, o governador Geraldo Alckmin assinou o Projeto de Lei que foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa. O objetivo é que ainda este mês sejam apresentadas emendas para que ele seja votado este ano.
De acordo com a assessoria da secretaria, falta apenas a definição do local onde será o encontro que vai receber prefeitos e população do Litoral Norte. “Formando um quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, temos ai dois terços da população do Estado” comentou o governador sobre a chamada Macrometrópole Paulista, que concentra 80% do PIB do Estado, aproximadamente 27% do PIB do país. “Por isso a grande necessidade da institucionalização de mais essa Região Metropolitana”, definiu.
De acordo com o secretário da pasta, Edson Aparecido, a RM é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. “A região passa a ter agora um planejamento integrado com todo o transporte intermunicipal, o que pode favorecer muito a população”, destacou Aparecido.
Repercussão
Para o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, único do Litoral Norte a comparecer à cerimônia de assinatura do projeto, destacou a importância da implantação da RM para a região. “A região, como um todo, vai ter mais peso para negociar com o Estado, em especial, as reais necessidades para todos”.
Essa também é a postura do prefeito de Caraguá. Antonio Carlos da Silva, que apontou ainda o potencial desenvolvimento regional. Para ele, questões como hospital e aterro regionais terão condições de serem melhores discutidos e com disponibilidades de recursos. “Tem mais peso você lutar unido do que sozinho”.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, disse ver com bons olhos a implantação da RM e que a audiência vai possibilitar reforçar as lutas desencadeadas pelo Litoral Norte.
Conforme o Estado, a RM Vale e Litoral Norte foi dividida em cinco sub-regiões - Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba); Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos) e Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra).
Com a instituição da RM serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
O Conselho de Desenvolvimento será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na região com recursos do Fundo de Desenvolvimento.
Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Ele também poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento, ele será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras.
Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.
Já a Agência de Desenvolvimento Metropolitano será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.
Fonte: Mara Cirino/Imprensa Livre
Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.