Ilhabela promove a sua 1ª Consocial

Mais uma cidade do Litoral Norte fará a sua ConSocial - Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Depois de Caraguatatuba, será Ilhabela que incentivará a participação dos munícipes, nos próximos dias 28 e 29 de fevereiro, das 17 às 21 horas, na Secretaria Municipal de Turismo - Praça José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha - Rotatória da Balsa.

A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial que serve como um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. 

A Conferência Municipal elegerá delegados, e  encaminhará  até 20 Diretrizes/Propostas à Conferência Estadual de São Paulo, que se realizará em 31 de março e 1 de abril . As discussões e propostas deverão se desenvolver em torno de 4 (quatro) eixos temáticos propostos que são:

1-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2-Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3-A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4-Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Origem -Convocada pelo decreto 2913 de 20/01/2012, a iniciativa tem origem na convocação, feita pela Controladoria Geral da União, de uma conferência nacional como ferramenta própria de fomento à participação social, e que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.

Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. 

A conferência nacional será resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.