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Projeto promove curso de capacitação e mobilização em Planos Municipais de Conservação da Mata Atlântica

Segunda, 23 de Julho de 2012

Organizações do terceiro setor, prefeituras e outros atores envolvidos na conservação da Mata Atlântica podem se inscrever no Projeto de Mobilização e Capacitação para Elaboração e Implementação de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

A iniciativa está com inscrições abertas no site (http://www.pmma.etc.br/ ) para cursos presenciais e online de capacitação e mobilização em gestão ambiental para os quatro estados da Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), envolvendo cerca de 1.500 municípios inseridos na Mata Atlântica. O curso online recebe inscrições até dia 27 de julho de 2012.

Lei da Mata Atlântica

A Lei 11.428, de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica – abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município e  deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

Para mais informações sobre as medidas do MMA de fomento aos Planos Municipais da Mata Atlântica, entre ou ligue  (61) 2028-2072 (SBF/MMA).














Convênio




Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.